Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

Aparelho de microondas é impenhorável

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Xuxa vence batalha contra site

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça